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DPO - Instrumental Técnico

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)  

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado
Carolina Barros
Advogada - OAB/AM 8.005

Endereço
Avenida Ayrão, nº 690, Centro, CEP 69025-050, Manaus, Amazonas

E-mail
dpo@instrumentaltecnico.com.br

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
 
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais